CARTA DE UBERLÂNDIA

Em defesa da educação pública e da Ciência e Tecnologia no Brasil

Os participantes do XI Seminário Nacional do Grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação” (HISTEDBR), IV Seminário Internacional Desafios do Trabalho e Educação no Século XXI e I Seminário Internacional do HISTEDBR, reunidos na Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2019,

Considerando a determinação constitucional da educação como um direito do cidadão e um dever do Estado, e que, para cumprir esse princípio da Carta Magna a escola deve ser pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada;

Considerando o papel essencial das universidades públicas na formação de profissionais de nível superior de alta qualidade, mas em acelerado processo de destruição, notadamente com o programa Future-se;

           

Considerando, ainda, que as universidades públicas são responsáveis por mais de 95% das pesquisas científicas produzidas no país;

Considerando, igualmente, a imprescindibilidade das agências federais e estaduais de financiamento da produção científica tais como o CNPq, a CAPES, a FINEP;

Considerando, por fim, que, abrindo mão do incremento ao desenvolvimento científico e tecnológico, o Brasil terá sua soberania ameaçada;

Vêm enfaticamente manifestar:

Contra o absurdo desmonte da educação pública, em todos os níveis, conclamando pelo restabelecimento de políticas públicas orientadas para o cumprimento do que estabelece a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, também, a imediata suspensão dos cortes nos recursos financeiros das universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, assim como do CNPq, CAPES, FINEP e demais mecanismos de financiamento da ciência e tecnologia com o consequente restabelecimento integral dos recursos para essa finalidade definidos no orçamento geral da União para o ano de 2019.

Uberlândia, 22 de agosto de 2019.